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PRL 1 CSAUDE => PL 4279/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4279/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 03/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.