REQ 13/2026 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1791/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Heloísa Helena - REDE/RJ

03/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Heloísa Helena REDE , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. ".

17/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

19/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Audiência pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO LUIZ FERREIRA, representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL); FERNANDA LAGROTTA, coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil | MRB; GENY HELENA FERNANDES MARQUES, procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO; e JONES MANOEL DA SILVA, historiador, escritor e comunicador popular.

Arquivada.

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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO LUIZ FERREIRA, Representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL); FERNANDA LAGROTTA, Coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil | MRB; GENY HELENA FERNANDES MARQUES, Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO; JONES MANOEL DA SILVA, Historiador, Escritor e Comunicador Popular; e PEDRO ALVES VIEGAS, Representante do Movimento pela Frente Socialista Revolucionária.

Arquivada.