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REQ 1231/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 1471/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 03/03/2026
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1231/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".