DVT 2 => PL 2158/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2158/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

03/03/2026

Ementa

Declaração de Voto ao PL 2158/2023 que, “Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).