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PRLP 1 => PL 3879/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3879/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 03/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Tramitação
Data Andamento
03/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).