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SBR 1 CDHMIR => SBT-A 1 CPASF => PL 3709/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPASF => PL 3709/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 25/11/2025
Ementa
Subemenda da Relatora ao Substitutivo da CPASF
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da SBR n. 1 CDHMIR (Subemenda de Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da SBR n. 1 CDHMIR (Subemenda de Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).