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PRL 3 CCOM => PL 5864/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5864/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 02/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo.