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REQ 1214/2026 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 8085/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fausto Pinato - PP/SP |
03/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2026 |
Defiro o Requerimento n. 1.214/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 do Projeto de Lei n. 4.986/2013. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n.
7.299/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.299/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1214/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014". |
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03/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.214/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 do Projeto de Lei n. 4.986/2013. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n.
7.299/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.299/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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03/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2026 |
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