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PRL 2 CCJC => PL 2270/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2270/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 02/03/2026
Ementa
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).