DVT 1 => PL 6139/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 6139/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - REPUBLIC/ES

02/03/2026

Ementa

Declaração Escrita de voto ao Projeto de Lei nº 6139/2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).