Imprimir

INC 128/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 02/03/2026
Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção de medidas para que as entidades representativas dos pescadores artesanais atuem como responsáveis pelo envio de requerimentos do Seguro-Defeso, mediante cadastro e corresponsabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 128/2026 (Indicação ), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção de medidas para que as entidades representativas dos pescadores artesanais atuem como responsáveis pelo envio de requerimentos do Seguro-Defeso, mediante cadastro e corresponsabilidade.  ".
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
04/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026.
09/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 128/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.