REQ 23/2026 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leônidas Cristino - PDT/CE

02/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos".

04/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.