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PRL 1 CDC => PL 3701/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3701/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 02/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 3701/21 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 3701/21 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.