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SBR 1 CCJC => EMC-A 3 CPD => PL 2458/2025
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMC-A 3 CPD => PL 2458/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 02/03/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).