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SBT-A 1 CME => PL 5054/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5054/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 25/02/2026
Ementa
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/02/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.