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INC 127/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leônidas Cristino - PDT/CE 02/03/2026
Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 127/2026 (Indicação ), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos".
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
04/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026.
09/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.