REQ 7/2026 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessória de:

PEC 221/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

27/02/2026

Ementa

Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019".