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SBT 1 CDHMIR => PL 5546/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5546/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 11/12/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pela Célia Xakriabá (PSOL-MG)