REQ 30/2026 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

26/02/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)".