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REQ 24/2026 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 24/02/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes".
25/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.