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PL 3950/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 08/07/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2005 Publique-se o Ofício nº 676/05 - CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
10/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
12/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34782 COL 02.
13/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
17/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor
27/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58328 COL 02, Letra A.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
22/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005
31/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.
19/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
02/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 676/05 - CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.
15/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
16/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 261, DE 2007, pelo Deputado(a) Mauro Benevides, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 02.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
04/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2628/2011, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2628/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40628 COL 01.
14/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 539 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP