PL 3950/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

08/07/2004

Ementa

Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.

Indexação

Criação, Universidade Federal, Região Sertão Central, Município, Quixeramobim, (CE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2005

Publique-se o Ofício nº 676/05 - CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

10/08/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34782 COL 02.

13/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004

24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

•

Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.

•

Aprovado o Parecer Vencedor

27/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58328 COL 02, Letra A.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)

22/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005

31/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.

19/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

02/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)

16/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 261, DE 2007, pelo Deputado(a) Mauro Benevides, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 02.

05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

15/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

04/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2628/2011, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2628/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40628 COL 01.

14/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 539 COL 01, Letra B.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3950/2004 Emendas apresentadas

PL 3950/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/08/2004

11/08/2004

02/12/2005

PL 3950/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3950/2004

Parecer do Relator

16/10/2006

Ivan Ranzolin

Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3950/2004

Parecer do Relator

22/09/2005

Antenor Naspolini

Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 3950/2004

Parecer de Comissão

19/10/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3950/2004

Parecer do Relator

15/02/2006

Antonio Cambraia

PAR 1 CFT => PL 3950/2004

Parecer de Comissão

26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CTASP => PL 3950/2004

Voto em Separado

10/11/2004

Ann Pontes

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.

PRV 1 CTASP => PL 3950/2004

Parecer Vencedor

01/12/2004

Luiz Antonio Fleury

Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.

PAR 1 CTASP => PL 3950/2004

Parecer de Comissão

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.

PL 3950/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2628/2011 => PL 3950/2004

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/08/2011

Mauro Benevides

Requer o desarquivamento de proposições