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EMR 2 CCJC => PL 534/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 534/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 26/02/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
26/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).