REQ 46/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1027/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Allan Garcês - PP/MA

26/02/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".

04/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento.

04/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025".

10/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich".

11/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Aprovado o requerimento nº 56/2026,da Sra. Enfermeira Rejane que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025.

•

Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”".

•

Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".

13/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico".

18/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.

•

24/03/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Audiência Pública realizada em 24/03/2026.

08/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 46/2026 CSAUDE Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 56/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

04/03/2026

Enfermeira Rejane

Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025.

REQ 66/2026 CSAUDE

Requerimento

10/03/2026

Dr. Luiz Ovando

Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.

REQ 67/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

11/03/2026

Ana Paula Lima

Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”.

REQ 71/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

11/03/2026

Giovani Cherini

Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.

REQ 73/2026 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

13/03/2026

Enfermeira Ana Paula