REQ 45/2026 CSAUDE

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosangela Moro - UNIÃO/SP

26/02/2026

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto n.° 12.716/2025, que regulamenta a Lei n.° 15.120/2025 no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto n.° 12.716/2025, que regulamenta a Lei n.° 15.120/2025 no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC)".

06/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla (PT-BA).

•

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

27/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reunião de comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, realizada em 27/05/2026.

19/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivado.