PL 3948/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1647/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hamilton Casara - PSB/RO

08/07/2004

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.797, de 1989 e revoga a Lei nº 5.197, de 1967.

Indexação

_ Criação, Política Nacional de Fauna, proteção, animal silvestre, fauna silvestre, animal aquático, ameaça, extinção, manejo ecológico, reserva extrativista, desenvolvimento sustentável, competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, local, caça, normas, eutanásia, abate, coleta, centro de triagem, criadouro natural, ecossistema, jardim zoológico, obrigatoriedade, participação, veterinário, coleta, espécie, manutenção, cativeiro, critérios, reintegração, reabilitação, transporte intermunicipal, transporte interestadual, exportação, importação, proibição, utilização, exibição, animal, circo, espetáculo público, requisitos, realização, rodeio, definição, maus-tratos, abuso, infração, penalidade administrativa.
_ Alteração, lei federal, Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, percentual, recursos públicos, proteção, fauna silvestre.
_ Revogação, lei federal, Proteção, Fauna.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-1647/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hamilton Casara (PSB-RO).

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1647/2003.

12/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34776 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3948/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-1647/2003.