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EMR 1 CCJC => PL 1522/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1522/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 20/02/2026
Ementa
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Ana Paula Lima (PT-SC)