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REQ 1155/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1769/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA e outros 26/02/2026
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.


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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
26/02/2026 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).