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REQ 6/2026 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Azi - UNIÃO/BA |
25/02/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:
1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”". |
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03/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. ". |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA). |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi. |
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10/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada em 10/03/2026, com a presença seguinte convidado:
1) LUIZ MARINHO
Ministro do Trabalho e Emprego
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h |
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12/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes". |
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24/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada em 24/03/2026, com a presença dos seguintes convidados:
1) MÁRCIO AYER CORREIA DE ANDRADE | Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
2) ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO | Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;
3) FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO | Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT;
4) VALEIR ERTLE | Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. |
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07/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:
1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6/2026 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 11/2026 CCJC |
Requerimento |
03/03/2026 |
Felipe Francischini |
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Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. |
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REQ 17/2026 CCJC |
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
12/03/2026 |
Tião Medeiros |
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Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes. |
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RPD 1 CCJC => REQ 6/2026 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/03/2026 |
Gisela Simona |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 6/2026 CCJC |
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RPD 2 CCJC => REQ 6/2026 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/03/2026 |
Rafael Simoes |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 6/2026 CCJC |
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RPD 3 CCJC => REQ 6/2026 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/03/2026 |
José Rocha |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 4 CCJC => REQ 6/2026 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/03/2026 |
Marangoni |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 5 CCJC => REQ 6/2026 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/03/2026 |
Paulo Azi |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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