REQ 43/2026 CSAUDE

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Simoes - UNIÃO/MG

25/02/2026

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios".

06/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla (PT-BA).

•

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

27/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reunião de comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, realizada em 27/05/2026.

19/06/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivado.