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PL 3944/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6830/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manato - PDT/ES

08/07/2004

Ementa

Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  ganho de capital, apuração, atualização, valor, contribuinte, aquisição, bens móveis, bens imóveis, direitos, aplicação, correção monetária, declaração de rendimento, pessoa física, utilização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2004

Apense-se este ao PL-6830/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manato (PDT-ES).

13/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-6830/2002.

16/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004  PÁG 35186  COL 02.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/07 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3944/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2004

Apense-se este ao PL-6830/2002.