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REQ 18/2026 CVT |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS |
25/02/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer inclusão da
participação de um representante da
Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB) e de um representante
do Conselho Indígena Tapajós e
Arapiuns (CITA), na Audiência
Pública aprovada na sessão de 04 de
março de 2026, conforme
Requerimento nº 18/2026. |
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16/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/04/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". |
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03/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI). |
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06/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". |
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09/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública". |
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11/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Zé Neto que requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública. |
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18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer inclusão da
participação de um representante da
Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB) e de um representante
do Conselho Indígena Tapajós e
Arapiuns (CITA), na Audiência
Pública aprovada na sessão de 04 de
março de 2026, conforme
Requerimento nº 18/2026. |
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24/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento - inclusão de convidado". |
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16/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/04/2026. |
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