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VTS 1 CPASF => PL 240/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PL 240/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 25/02/2026
Ementa
Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
25/02/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).