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PRLP 1 => MSC 112/2026
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MSC 112/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 25/02/2026
Ementa
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
25/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).