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PL 759/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Brito - MDB/AL |
25/02/2026 |
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Ementa |
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Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
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22/04/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS). |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1554/2026 à proposição PL 1021/2026. |
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27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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09/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 759/2026 (3) |
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PL 936/2026; PL 1021/2026 (1), PL 1554/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1354/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”". |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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• |
Apense-se a este o PL 936/2026 |
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Apense-se a este o PL 1021/2026 |
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17/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026. |
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24/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
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24/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
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25/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
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27/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas. |
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22/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS). |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 1554/2026 à proposição PL 1021/2026. |
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27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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09/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
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