| SBT-A 1 CME => PL 4574/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4574/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 11/02/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar soluções de suprimento que envolvam fontes renováveis de geração de energia elétrica, com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/02/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||