REQ 3/2026 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente

Acessória de:

PEC 40/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

25/02/2026

Ementa

Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".