SBT 1 => PL 2109/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 2109/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

08/07/2004

Ementa

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Izar

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Izar