SBT 1 => PL 2109/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 2109/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

08/07/2004

Ementa

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Indexação

Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação, empresa, incorporação imobiliária, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, contrato, comercialização, financiamento habitacional, arrendamento mercantil, bens imóveis, alteração, Lei do Condomínio, patrimônio, afetação, adquirente, alienação fiduciária, garantia, mercado financeiro, mercado de capitais, Código Civil, fiança, locação, imóvel urbano, condomínio, registro público, registro de imóveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Izar

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Izar