DVT 2 => PL 278/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 278/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG

25/02/2026

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto NÃO na votação simbólica do Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).