EMP 69 => PL 278/2026

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 278/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PSD/CE

24/02/2026

Ementa

Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 69 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 69 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.