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PL 726/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Rodolfo - PL/PE |
24/02/2026 |
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Ementa |
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Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, selo de certificação, empresa, inclusão social, ambiente de trabalho, pessoa com deficiência, pessoa neuroatípica, Transtorno do Espectro Autista (TEA), acessibilidade, direitos do deficiente, igualdade de oportunidade, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.
19/05/2026 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 726/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências". |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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24/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD. |
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24/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026. |
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24/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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25/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
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14/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA). |
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13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação. |
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19/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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20/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 726/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/03/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 726/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 726/2026 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Andreia Siqueira |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CPD => PL 726/2026 |
Parecer de Comissão |
19/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 726/2026 |
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PL 726/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 726/2026 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/05/2026 |
Andreia Siqueira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 726/2026 |
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