PLP 34/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lupion - REPUBLIC/PR

24/02/2026

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 34/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário".

05/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1313/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.”".

19/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1313/2026.