PLP 34/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lupion - REPUBLIC/PR

24/02/2026

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Indexação

Alteração, Lei Complementar, Tratamento diferenciado, Setor agropecuário, dedução tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), insumo agropecuário, benefício fiscal, tributação, agronegócio, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 34/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário".

05/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1313/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.”".

19/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1313/2026.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 34/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1313/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/03/2026

Pedro Lupion

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.”