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MSC 135/2026 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 61/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/02/2026 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.847, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 135/2026 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.847, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, que 'Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.'". |
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24/02/2026 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-61/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 135/2026 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.847, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, que 'Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.'". |
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24/02/2026 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-61/2026 |
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