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PL 704/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4358/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 24/02/2026
Ementa
Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, Sistema de inteligência artificial, âmbito nacional, prioridade, tecnologia, enfrentamento, Corrupção, Desigualdade regional, Desigualdade social, transparência, justiça social, inclusão, igualdade de oportunidade, Desenvolvimento econômico, Responsabilidade social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4358/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Recebimento pelo(a) PL233823.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 704/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências".
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4358/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
25/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
06/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
Recebimento pelo(a) PL233823.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 704/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4358/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).