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PL 703/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 24/02/2026
Ementa
Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.
Indexação
Criação, Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN), Atendimento educacional especializado, Atendimento multiprofissional, assistência jurídica, sistematização, dados, Epidemiologia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Teleatendimento médico, Pessoa neuroatípica, Combate, desigualdade regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 703/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências
".
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 703/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3477/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/06/2026 Heloísa Helena Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.