PL 693/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heloísa Helena - REDE/RJ

24/02/2026

Ementa

Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.

Indexação

Criação, certificação, reconhecimento, instituição de ensino, inclusão, estudante, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), direitos do deficiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 693/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 693/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências".