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PL 693/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5410/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 24/02/2026
Ementa
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Indexação
Criação, certificação, reconhecimento, instituição de ensino, inclusão, estudante, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), direitos do deficiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 5410/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação desta proposição ao PL 5410/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 693/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5410/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Recebimento pelo(a) PL308020.
Apensação desta proposição ao PL 5410/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 693/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 5410/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).