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RPD 9 CCJC => PL 502/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 502/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 24/02/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 502/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Tramitação
Data Andamento
24/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).