PRC 165/2004

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 160/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

07/07/2004

Ementa

Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Dispõe que a Bandeira Nacional será reproduzida em miniatura e distribuída aos visitantes da Câmara dos Deputados.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, hasteamento, Bandeira Nacional, Câmara dos Deputados, Plenário, Comissões, Auditório, Biblioteca, local, Reunião, Gabinete, Parlamentar, Deputado Federal, Presidência, distribuição gratuita, Bandeira, visitante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/08/2004

Apense-se a(o) PRC-160/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PRC-160/2004.

04/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 08 04 PÁG 33663 COL 01.

12/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PRC-160/2004.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 377 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 165/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2004

Apense-se este ao PRC-160/2004.

12/08/2004

Apense-se a(o) PRC-160/2004.